Dúvidas Frequentes

1. Sofri um acidente no trânsito. Como devo proceder para encaminhar um pedido de indenização ou reembolso junto ao Convênio DPVAT?

A vítima, o beneficiário ou o procurador (devidamente qualificado) deverá apresentar a documentação necessária em uma Seguradora ou Reguladora credenciada pelo Convênio DPVAT.


2. Acidentes ocorridos fora de via pública têm cobertura?

Sim, o DPVAT dá cobertura a sinistros ocorridos em todo o Território Nacional.


3. Acidentes envolvendo mais de um sinistrado, é necessário que se elabore um processo por vítima?

Sim, pois os pedidos de indenização ou reembolso deverão ser encaminhados individualmente.


4. Acidentes envolvendo veículo estrangeiro em circulação pelo Brasil têm cobertura?

Não. Esses acidentes devem estar cobertos por seguro contratado no país de origem do veículo.


5. Veículo nacional, conduzido por um brasileiro, em território estrangeiro tem cobertura pelo DPVAT?

Não, pois a cobertura do DPVAT restringe-se a sinistros ocorridos somente em território nacional.


6. Fui vítima de atropelamento, tendo o veículo causador se evadido do local, sem prestar me prestar socorro, não me sendo possível identificar sua placa. O DPVAT me dá cobertura?

Sim, bastando para tanto que a evasão do veículo esteja informada no Boletim de Ocorrência.


7. Paguei o Seguro Obrigatório. Por quanto tempo estarei coberto?

A vigência do seguro vai de 1º. de janeiro a 31 de dezembro, independentemente da data de pagamento do prêmio. Cada quitação corresponde a um exercício.


8. Sinistros envolvendo mais de um veículo, qual deles dará cobertura a vítima?

O veículo que ela estivesse ocupando, seja condutor ou passageiro, ou o veículo que a tenha atingido, em casos de atropelamento.


9. Ainda que eu tenha tido culpa pelo acidente que me vitimou, eu tenho cobertura pelo Seguro DPVAT?

Sim, pois o pagamento da indenização ou reembolso independe da apuração de culpados.